Atualizado em abril de 2026 · 8 min de leitura

PB4: Guia Completo do Acesso Gratuito à Saúde em Portugal para Brasileiros

Quem planeja morar em Portugal precisa resolver a questão da saúde antes mesmo de embarcar. A boa notícia: brasileiros contam com um acordo bilateral que elimina a necessidade de seguro privado. O PB4, oficialmente chamado de Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), é emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil e garante acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) de Portugal nas mesmas condições de um cidadão português. É gratuito, pode ser solicitado online e cobre inclusive dependentes. Neste guia, explicamos cada etapa do processo — da solicitação ao primeiro atendimento no centro de saúde.

O Que É o PB4 e Qual o Fundamento Legal

O PB4 tem origem no Acordo de Seguridade Social entre Brasil e Portugal, firmado em 1991 e atualizado em 2009. Esse tratado bilateral estabelece que cidadãos de ambos os países podem acessar o sistema público de saúde do outro em condições de igualdade. Na prática, o PB4 funciona como uma ponte entre o SUS brasileiro e o SNS português, sem que você precise contratar seguro privado.

O documento é emitido pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento (DESID), ligado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. A sigla CDAM (Certificado de Direito à Assistência Médica) é o nome técnico que aparece nos formulários oficiais, mas o termo "PB4" permanece mais conhecido entre brasileiros que emigram.

• Ser atendido em hospitais e centros de saúde públicos portugueses
• Pagar as mesmas taxas moderadoras que um cidadão português
• Usar o PB4 como comprovante de saúde para pedido de visto
• Registrar-se no centro de saúde da sua área de residência em Portugal
• Incluir dependentes (cônjuge e filhos menores) no mesmo certificado

Passo a Passo: Como Solicitar o PB4 Online

Todo o processo é feito digitalmente pelo portal do Ministério da Saúde. Abaixo, o roteiro detalhado com os campos que você vai encontrar em cada tela.

1. Acesse o portal oficial: entre em saude.gov.bre navegue até a seção "Assuntos Internacionais" → "CDAM/PB4". O endereço direto é gov.br/saude/pt-br/composicao/se/decit/cerhus/pb4. Você verá a página com o botão "Solicitar CDAM".
2. Crie ou acesse sua conta gov.br: o login é feito pelo sistema unificado do governo federal. Se ainda não tem conta, crie uma com seu CPF. Recomenda-se nível prata ou ouro para evitar problemas.
3. Preencha o formulário de solicitação:informe dados pessoais (nome completo, data de nascimento, CPF), número do passaporte, país de destino (selecione "Portugal"), motivo da viagem (residência, estudo, trabalho) e período de permanência. Se houver dependentes, inclua-os nesta etapa com os respectivos documentos.
4. Anexe os documentos digitalizados: RG (frente e verso), CPF, comprovante de residência atualizado no Brasil e página do passaporte com dados pessoais. Para dependentes: certidão de nascimento ou casamento. Todos os arquivos devem estar em PDF ou imagem legível (JPG/PNG), com tamanho máximo de 5 MB cada.
5. Revise e envie: confira todos os campos antes de submeter. Após o envio, o sistema gera um número de protocolo. Salve esse número — ele será necessário para acompanhar o andamento.
6. Aguarde a emissão: o certificado é enviado por e-mail em formato PDF. Verifique também a caixa de spam. Quando receber, imprima pelo menos duas vias em papel A4.

Prazo de Emissão: Quanto Tempo Demora?

O prazo oficial é de 5 a 30 dias úteis, mas a realidade varia conforme a época do ano. Em períodos de baixa demanda (outubro a março), muitos brasileiros relatam receber o PB4 em cerca de uma semana. Já nos meses de junho a setembro — quando estudantes e famílias se preparam para o ano letivo português — a fila se alonga consideravelmente. Relatos em canais do YouTube dedicados ao processo migratório e no blog Eurodicas mencionam esperas de até 40 dias nesse período de pico.

A recomendação prática: solicite o PB4 com pelo menos 2 a 3 meses de antecedência da data em que pretende dar entrada no visto. Assim, mesmo que ocorra atraso, você terá tempo para apostilar o documento e preparar o restante da documentação.

Custo: R$ 0

O PB4 é totalmente gratuito. Não há taxas de emissão, renovação ou manutenção. É um dos poucos documentos do processo migratório que não gera custo direto — o único gasto associado é o apostilamento, descrito a seguir.

Apostilamento: Etapa Obrigatória (Apostila de Haia)

Para que o PB4 tenha validade jurídica em Portugal, ele precisa obrigatoriamente ser apostilado com a Apostila de Haia. Sem o apostilamento, nenhum órgão português aceitará o documento.

• Onde apostilar: em qualquer cartório habilitado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A lista está disponível no site do CNJ.
• Custo: entre R$ 60 e R$ 150, dependendo do cartório e do estado.
• Prazo: geralmente no mesmo dia ou em até 3 dias úteis.
• Dica: leve o PB4 impresso em papel A4, sem grampos ou recortes. Alguns cartórios pedem o documento original em mãos, não aceitam cópia digital.

Atenção: O PB4 É Válido Apenas para Portugal

O acordo bilateral é exclusivo entre Brasil e Portugal. O PB4 não é válido na Espanha, Itália, França ou qualquer outro país da União Europeia. Se você planeja morar na Espanha, precisará contratar um seguro de saúde privado local. Confira os guias do visto nômade digital na Espanha e do No Lucrativa para entender as exigências espanholas.

Como Registrar-se no Centro de Saúde em Portugal

Ter o PB4 apostilado é só metade do caminho. Ao chegar em Portugal, você precisa se registrar no SNS para obter o número de utente — o equivalente ao cartão do SUS. Veja o passo a passo:

1. Identifique o centro de saúde da sua área: acesse o site do SNS 24 ou pergunte à junta de freguesia local. Cada morada está vinculada a um centro de saúde específico (UCSP ou USF).
2. Vá pessoalmente com os documentos: PB4 apostilado (original e cópia), passaporte, título de residência ou recibo do pedido de autorização, e comprovante de morada em Portugal (contrato de arrendamento ou atestado da junta de freguesia).
3. Preencha a ficha de inscrição: o funcionário administrativo vai cadastrar seus dados e emitir o número de utente, normalmente no mesmo dia.
4. Receba o médico de família: dependendo da disponibilidade, pode ser atribuído um médico de família imediatamente ou você entrará em lista de espera. Enquanto aguarda, pode ser atendido em consulta aberta ou urgência.
5. Use o número de utente: com ele, agende consultas pelo SNS 24 (telefone 808 24 24 24 ou app), faça exames laboratoriais e de imagem, e seja atendido em urgências hospitalares.

O Que o PB4 Cobre (e o Que Não Cobre)

O PB4 dá acesso ao SNS nas mesmas condições de um cidadão português. Isso significa que você tem direito a tudo o que o sistema público oferece, mas com as mesmas limitações.

As taxas moderadoras — valores simbólicos cobrados por consultas e urgências — aplicam-se da mesma forma que a um cidadão português. Consultas no centro de saúde custam cerca de 4,50 EUR e urgências hospitalares cerca de 18 EUR (valores de 2026, sujeitos a atualização). Muitas categorias são isentas: grávidas, menores de 18 anos, desempregados inscritos no IEFP, entre outros.

PB4 para Fins de Visto

O PB4 apostilado é aceito como comprovante de cobertura de saúde para os seguintes vistos portugueses:

• Visto D7 (rendimentos passivos)
• Visto D4 (estudos)
• Visto de procura de trabalho
• Visto de trabalho (Tech Visa, contrato de trabalho)
• Reagrupamento familiar

Problemas Comuns e Como Resolver

• PB4 não chegou no prazo: verifique a caixa de spam do e-mail cadastrado. Se já ultrapassou 30 dias úteis, entre em contato pelo canal de atendimento do Ministério da Saúde informando o número de protocolo. Em período de pico (junho a setembro), relatos em fóruns e no blog Eurodicas indicam atrasos frequentes.
• Dados errados no certificado: se houver erro de grafia no nome ou número de documento, será necessário solicitar a correção pelo mesmo portal antes de apostilar. Não apostile um PB4 com dados incorretos — o apostilamento valida o documento como está.
• Centro de saúde recusou o PB4: alguns funcionários desconhecem o acordo bilateral. Leve uma cópia impressa do texto do acordo (disponível no site do Ministério da Saúde) e peça para falar com o coordenador da unidade. Canais no YouTube e o guia prático da Atlantic Bridge recomendam essa abordagem.
• PB4 venceu estando em Portugal: o PB4 tem validade de 1 ano. A renovação pode ser feita online pelo mesmo portal, mas você precisará apostilar o novo documento novamente. Planeje-se para não ficar sem cobertura.
• Dependentes não incluídos: se esqueceu de incluir cônjuge ou filhos na solicitação original, será necessário fazer um novo pedido incluindo todos. Não é possível adicionar dependentes a um PB4 já emitido.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Fontes e Referências

• Ministério da Saúde do Brasil — Portal oficial do CDAM/PB4: gov.br/saude/pt-br/composicao/se/decit/cerhus/pb4
• Eurodicas — Guia completo do PB4 com relatos de experiência: eurodicas.com.br/pb4
• Atlantic Bridge — Guia prático para solicitar e usar o PB4: blog.atlanticbridge.com.br/pb4-portugal
• Acordo de Seguridade Social Brasil-Portugal (texto do tratado disponível no Diário Oficial da União)
• Canais no YouTube especializados em imigração para Portugal — tutoriais sobre o preenchimento do formulário e registro no centro de saúde